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Prefeitura entrega projeto que cria fundo para Cultura



Os artistas e produtores culturais de Araçatuba terão a possibilidade de financiar projetos com recurso de um fundo específico. É que a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (3), na 31ª sessão do ano, projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.


Na oportunidade, a Orquestra Municipal de Sopros fez uma apresentação pouco antes de o Legislativo iniciar os trabalhos. O documento entregue pelo prefeito Cido Sério, se aprovado pelos vereadores, vai criar um mecanismo de financiamento para a realização de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas da cidade.



De acordo com o secretário de Cultura, Hélio Consolaro, para o fundo será destinado 0,5% de receita própria da Prefeitura, além de outras fontes. O projeto de lei protocolado nesta segunda-feira integra um grupo que contém ainda as leis de Incentivo Fiscal, Política Municipal de Preservação e Tombamento dos Bens Culturais, Materiais e Imateriais e a do Sistema Municipal de Cultura, já protocoladas na Câmara.



VANGUARDA
Prefeito Cido Sério entrega o projeto
Ao entregar o projeto de lei que cria o Fundo, o prefeito destacou que Araçatuba está na vanguarda no que diz respeito à criação e adequação de suas leis relacionadas à cultura. “Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 604 estão adequando as suas leis. No Estado de São Paulo, apenas 53 cidades num universo de 645. Nós estamos à frente de muitos municípios, somos vanguarda”, destacou.



Segundo Cido Sério, com o envio das leis à Câmara, a cidade dá mais um passo importante no desenvolvimento de políticas públicas para a cultura. “Graças a Deus, Araçatuba tem vivido momentos históricos e hoje é mais um desses dias. A criação do fundo facilitará a captação de recursos e vai fomentar ainda mais a cultura em nossa cidade”, afirmou.



SISTEMA
As quatro leis enviadas ao Legislativo deverão ser discutidas e aprovadas até o final do ano para que entrem em vigor a partir de janeiro de 2012 e possam incluir Araçatuba no Sistema Nacional de Cultura (SNC), do Ministério da Cultura. O sistema visa agilizar a aprovação de projetos e também a liberação de recursos para a área cultural nos Estados e Municípios.



Araçatuba está avançada no processo de inclusão ao SNC, pois, além de possuir um órgão com orçamento próprio (a Secretaria de Cultura) e um Conselho Deliberativo, criado em 2009, já realizou duas conferências da área e fez as leis necessárias para a adesão. Os anteprojetos de lei foram elaborados e debatidos pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais. 


Hélio Consolaro
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Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
www.aracatuba.sp.gov.br
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