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TCE aprova contas de 2009 da Prefeitura de Araçatuba



14-06-2011 - A Segunda Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, nesta terça-feira (14), sem ressalvas, as contas do exercício de 2009 da Prefeitura de Araçatuba. Isso significa que a entidade abonou a gestão financeira do primeiro ano do atual Governo Municipal.

Nesta mesma sessão, por exemplo, o TCE julgou sete contratos irregulares envolvendo outras prefeituras, e negou recursos de outras administrações municipais. Araçatuba, no entanto, não teve sequer um apontamento ou recomendação em contrário.

A reunião na qual os dados do município foram julgados foi presidida pelo conselheiro Renato Martins Costa, e integrada pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho. A procuradora Evelyn Moraes de Oliveira representou a Procuradoria da Fazenda Estadual. O julgamento ocorreu no auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede do TCE, em São Paulo.

A secretária de Governo de Araçatuba, Tânia Regina Gimenez Moreira, comenta que os 22 apontamentos feitos anteriormente pelo auditor do Tribunal foram devidamente esclarecidos. “Uma equipe do TCE veio à Prefeitura e pode comprovar in loco que todos os processos e procedimentos adotados neste Governo estão rigorosamente dentro da lei“, afirma Tânia.

O secretário municipal da Fazenda, José Luís Rovedilho, completa a fala da secretária explicando que “não só cumprimos as determinações constitucionais, como fomos além. Na Educação, por exemplo, investimos 26,79%, frente aos 25% mínimos exigidos. E na Saúde, chegamos aos 26,43%, quando o mínimo é 15%”.


TRANQUILIDADE

O prefeito Cido Sério recebeu a aprovação das contas com tranquilidade, pois sabe que o trabalho realizado por sua gestão é transparente e correto.

“O que tivemos foi apenas a confirmação natural de que nosso trabalho é feito da melhor forma. Para um homem público, um parecer como este não é motivo de comemoração, mas sim de certeza de dever cumprido”, afirmou o prefeito Cido Sério, que acrescentou, ainda, que seguiu rigorosamente as orientações do TCE e nada mais fez, como gestor, “que a lição de casa”.

Ele aproveitou para relembrar que desde o primeiro dia de seu governo tem cobrado correção no trato do bem público. “Estamos criando uma cidade mais justa socialmente, sem perder os olhos da legalidade”, justificou.

Esta preocupação com a legalidade foi reforçada pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Evandro Silva, que destacou que todos os apontamentos feitos pelos membros do TCE, com sede em Andradina, foram devidamente esclarecidos a contento. “Tivemos o cuidado de dirimir as dúvidas e mostrar que todas as decisões administrativas foram feitas sob a luz da Lei e da ética.”

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