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Cultura tem leis aprovadas pela Câmara


A cultura de Araçatuba deu mais um grande passo nesta segunda-feira (28). Em sessão extraordinária realizada pela Câmara dos Vereadores, foram aprovados projetos que criam o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Os documentos são de autoria da Prefeitura e os anteprojetos foram elaborados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Foram votadas na sessão as seguintes leis: a que cria incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que financiarem a realização de projetos culturais na cidade; a que cria a Política de Preservação e de Tombamento do Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do município; e a lei de criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

Todos os vereadores presentes na sessão aprovaram os projetos. O SMC passa a congregar todos os componentes da gestão cultural da cidade, conforme é exigido pelo Ministério da Cultura. Com a aprovação das leis enviadas pelo Poder Executivo, Araçatuba se coloca na vanguarda das políticas do setor e fomenta a cultura de forma mais ampla, acredita o secretário municipal de Cultura, Hélio Consolaro.

DEMOCRATIZAÇÃO
“A aprovação das leis representa a democratização dos recursos para a cultura e moderniza a política cultural do município”, diz Consolaro, que acompanhou a sessão extraordinária. O secretário explica que, com as leis de incentivo fiscal e a do Fundo, os artistas e agentes culturais da cidade poderão ter até R$ 1 milhão de recursos à disposição durante o ano.

“A lei do Fundo diz que serão destinados 0,5% de receitas próprias do município, o que hoje dá R$ 600 mil. Se os empresários e pessoas físicas da cidade aderirem à lei de incentivo fiscal, poderemos ter até R$ 400 mil a mais”, destacou Consolaro. Araçatuba ainda teve o SMC viabilizado pelo fato de já ter realizado conferências municipais, possuir um órgão gestor da cultura, ter um conselho da área, entre outras ações.

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Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
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