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* Aprovados mais de mil projetos culturais para receber o apoio da Lei Rouanet

           De 15 a 17 de dezembro, em Brasília, estiveram reunidos os conselheiros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para avaliação dos pareceres de projetos culturais que pleiteam o aval da Lei Rouanet para a captação de recursos.
          Das 1.180 solicitações apresentadas (projetos, complementações, recursos ou reduções), abrangendo os segmentos das Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual, Humanidades e Artes Integradas, 1.040 propostas foram aprovadas, 72 indeferidas, 23 não analisadas e 51 retiradas de pauta.

          A autorização para captar recursos só virá com a publicação da Portaria de aprovação no Diário Oficial da União, condicionada ao envio dos comprovantes da regularidade fiscal dos proponentes. As certidões negativas, portanto, já devem ser encaminhadas, para agilizar a tramitação, observando-se que só serão aceitas se dentro do prazo de validade. Após a publicação, deverá ser solicitada ao Ministério da Cultura a abertura da conta bloqueada vinculada, na qual serão efetuados todos os depósitos durante a execução do projeto.

* MINC