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Audiência Pública: COOPERATIVAS X PODER PÚBLICO - legitimidade do trabalho do artista.

Prezado cooperado,
A Cooperativa Cultural Brasileira convida você para participar da Audiência Pública - COOPERATIVAS X PODER PÚBLICO – legitimidade do trabalho do artista- que acontecerá na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 18 de fevereiro.
Só com a sua participação teremos força suficiente e a voz necessária para levarmos aos órgãos competentes as nossas reivindicações e opiniões.
Os temas que serão debatidos fazem parte do seu dia a dia, não só como artista, mas também como cidadão, e esta Audiência Pública será o espaço ideal para que você expresse a sua opinião, lute pelos seus direitos e pelo seu reconhecimento.
Contamos com a sua participação, mobilize e leve outras pessoas com você!
A Audiência Pública é uma iniciativa da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela Deputada Estadual Célia Leão (PSDB), cuja idéia nasceu de uma sugestão da Cooperativa Cultural Brasileira, através da sua presidente Marília de Lima, ao Deputado Estadual Vicente Cândido (PT).
Temas que serão debatidos:
· Funcionamento e administração de projetos culturais pelas organizações sociais;
· Valorização dos artistas e profissionais da área da cultura que atuam em projetos vinculados à Secretaria Estadual da Cultura;
· Distribuição e disponibilização de ações e eventos culturais para prefeituras do Estado de São Paulo;
· Legitimidade da contratação de artistas e profissionais da área da cultura para o desenvolvimento de projetos culturais através de cooperativas de trabalho da área da cultura;
· Ações e Atuações das cooperativas de trabalho na área da cultura. Legitimidade;
· Idoneidade das cooperativas de trabalho na área da cultura. Identificação;
· Atuação do Ministério Público do Trabalho em relação à contratação dos artistas e profissionais pelo sistema cooperativista;
· Mudança da contratação do Sistema Cooperativista para o Celetista - solução ou precarização das condições de trabalho; necessidade ou gasto desnecessário de maior verba pública;
· Formalização e reconhecimento no mercado de trabalho do artista e profissionais da cultura através do sistema cooperativista

Convidados:

· Membros do Legislativo;
· Ministério Público;
· Organizações sociais: Associação Amigos do Projeto Guri (AAPG), Associação Amigos das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo (Assaoc), Associação dos Amigos do Centro Tom Jobim
· Prefeituras e Secretaria da Cultura de todo o estado de São Paulo;
· Secretaria Estadual de Cultura;
· Artistas de todo estado de São Paulo;
· Imprensa;
· Tribunal de contas;
· Associações Culturais;
· Sindicatos.
A importância da Audiência Pública
A Audiência Pública é uma das formas existente para a participação e o controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia que o cidadão troque informações com o administrador público, exercendo desse modo a cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria de cujo relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de Audiência Pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.

Por isso, não percam essa oportunidade, que pode ser única, de participar de uma ação que pode influenciar diretamente em sua vida profissional.
Contamos com a sua participação!!!


Local: auditório Franco Montoro - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo - CEP 04097-900
Data: 18 de fevereiro (quarta-feira)
Horário: 14:00 horas – Início da Audiência Pública
INFORMAÇÕES: COOPERATIVA CULTURAL BRASILEIRA
www.coopcultural.org.br – 11-3828-3447