Semana do Orgulho LGBTT acontece nesta sexta-feira em Araçatuba; Confira a programação


Pela primeira vez na cidade acontece a Semana do Orgulho LGBTT, que é uma comemoração ao dia Internacional do Orgulho LGBTT (28 de junho). Com realização da Comjuve (Conselho Municipal de Juventude) e parcerios o evento contará com programação fixa e itinerante com show, arte e performance. As apresentações serão realizadas nos dias 24 e 25 de junho (sexta-feira e sábado), ás 20h, no Teatro Castro Alves e no MAP (Museu de Artes Plásticas) que fica localizado na Rua Duque de Caxias, 29. Entrada Gratuita.

Em entrevista com Nandara Sakamoto (Presidente do Comjuve), ela relatou qual a mensagem que eles pretendem passar através da Semana do Orgulho LGBTT, quais medidas devem ser tomadas para o fim da homofobia e o público esperado.

Qual a mensagem que vocês desejam passar através da Semana do Orgulho LGBTT?

"A Semana do Orgulho LGBTT tem um papel essencial no termo de visibilidade. Como não temos recursos financeiros e tudo tem se realizado através de parcerias, o que queremos mesmo é fincar a bandeira e garantir que a comunidade LGBTT saia do armário a qual esta relegada, ainda mais, em uma cidade tão conservadora como a nossa. Por isso apostamos nas atividades culturais, que aparecem como forma atrativa de atrair a sociedade à participar do mundo LGBTT, que quase sempre fica restrito á espaços específicos na cidade", relatou Nandara.

Para o grupo, quais medidas devem ser tomadas para por um fim na homofobia?

"Essa pergunta é bem complexa, demanda uma reflexão sobre a forma como a sociedade ainda se organiza, baseada numa concepção machista, que coloca todos que não cumprem seu "papel social" numa situação de violência. Mas, acredito que uma medida inicial é abrir essa questão para a sociedade, visibilizar a comunidade e deixar que isso se torne um tabu. Abrir o diálogo nas escolas, nas famílias e em toda sociedade. Acho que o ponto inicial é apostar na educação, só ela pode inaugurar um debate claro e romper com o preconceito."

Nandara, quantas pessoas vocês esperam no evento?

É uma primeira edição, estamos mobilizando a comunidade LGBTT, mas queremos mais adesão da sociedade, mas, considerando o público da comunidade, cerca de 100 pessoas envolvidas nas atividades. Temos a exposição itinerante, que vai passar por vários espaços públicos talves, mais pessoas acabem se envolvendo!

Apresentação

24/06: Show de Drags, às 20h, no Teatro Castro Alves
24/06: Lançamento da Exposição Itinerante com 25 obras de artistas araçatubenses, juntamente com a apresentação da Árvore da Diversidade, no MAP (Museu de Artes Plásticas)
 

25/06: Show com a cantora Beatriz Costa, às 20h, no Teatro Castro Alves, oferecimento do Coletivo QQéIsso?

Para Mais informções clique aqui Semana do Orgulho LGBTT


 

Polo Regional do Projeto Guri completa dez anos em Araçatuba



O Polo Regional do Projeto Guri completa dez anos em Araçatuba, e para comemorar essa data importante no dia 1 de julho, 202 crianças e adolescentes farão uma apresentação no Centro Cultural Thati Coc, ás 19h30. 

O Projeto Guri é um programa de educação, voltado para a formação musical de crianças, adolescentes, entre os 8 e 19 anos, que em seu contraturno escolar têm, gratuitamente, acesso a atividades como canto coral, instrumentos de cordas dedilhadas, cordas friccionadas, sopro, teclados, percussão e iniciação musical.

A Organização Amigos do Guri é quem administra o projeto desde 1995. Além do apoio dado pelo Governo do Estado de São Paulo, a Amigos do Guri também recebem apoio de prefeituras, organizações sociais, empresas e pessoas físicas. O projeto cresce a rápidos passos, e desde 2004 conta com mais de 360 polos de ensino, que vai do litoral até o interior do Estado de São Paulo, estando presente também na Fundação Casa, onde quase 35 mil alunos têm aulas por ano. Os demais polos, presentes na capital de São Paulo, são regidos por outra organização social, formada por parcerias entre governo e pessoas jurídicas de direito privado, que investem em ações na área cultural.

Como participar?

Para participar do Projeto Guri, não é preciso ter conhecimento prévio de música, nem realizar testes seletivos. Basta ter entre 6 e 18 anos incompletos e procurar um polo com disponibilidade de vagas comprovando a frequencia escolar. Em Araçatuba o polo fica localizado na sede da Secretaria Municipal de Cultura na Rua Anita Garibaldi, 75 - Centro, e funciona das 8h ás 11h e 13h ás 18h. Na Fundação CASA, basta ter de 12 a 21 anos, procurar o agente referência e a Coordenação do Polo e manifestar interesse em cursar as oficinas de música.

Os Favoritos da Catira no Teatro Castro Alves em Araçatuba


“Os Favoritos da Catira – Moda de Viola e Dança Caipira” se apresentarão nesta quinta-feira (16/06), ás 20h30, no Teatro Castro Alves, que fica localizado na Rua Duque de Caxias, 29.

O tradicional grupo Os Favoritos da Catira, formado no começo da década de 1980, apresenta repertório tradicional da música e da dança caipira em intervenções que procuram preservar e difundir as nuances e as expressões culturais do espaço rural paulista.

Gratuito Indicação: livre
Informações: SESC – 3608-5400

Dia dos namorados em Araçatuba será marcado por uma apresentação do grupo Amigos da Seresta




O dia dos namorados é uma data importante, principalmente para os casais apaixonados. A Secretária de Cultura e parceiros não poderia deixar essa data passar em branco, e para alegrar os corações apaixonados e os amantes da seresta no dia 10 de junho, ás 20h, no Teatro Castro Alves, que fica localizado na rua Duque de Caxias, 29, acontecerá mais uma apresentação do grupo Amigos da Seresta que promete trazer um repertório com diversas músicas românticas. A entrada é gratuita.

Análise final dos envelopes nº 1 (documentação) dos projetos inscritos para concorrem aos prêmios do edital nº 2 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba de 2015.




Araçatuba, 04 de maio de 2016.
Análise final dos envelopes nº 1 (documentação) dos projetos inscritos para concorrem aos prêmios do edital nº 2 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba de 2015.

“CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE ESPETÁCULODE TEATRO INÉDITO E DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULO DE TEATRO NÃO INÉDITO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA”

Proponente                          nº protocolo      módulo                 situação

Alexandre Melisnky

51.556/2015

04

HABILITADO

Mauro José dos Prazeres Júnior


51.550/2015

01

HABILITADO

INBRASA

51.196/2015

02

HABILITADO


Charles Ferlete dos Santos

50.808/2015

04

HABILITADO

Bárbara Teodósio

51.564/2015

01

HABILITADO


Marcos Leandro de Melo

51.590/2015

02

HABILITADO

Sílvia Regina Teodoro

51.586/2015

04

HABILITADO

EDITAL Nº 02 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba – Sp / 2016.


“CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA”


“CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA”


                                 

 

 Prefeitura Municipal de Araçatuba
ESTADO DE SÃO PAULO
                                  Secretaria da Cultura                                    
                           www.secretariacult.blogspot.com
                    secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270





EDITAL Nº 02 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba – Sp / 2016.

“CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA”


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projeto de MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL para apoio cultural, financiado pelo FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA conforme Lei Nº 7.422 de 29 de novembro de 2011, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de  19  de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

I. DO OBJETO


1. Seleção de 01 (um) projeto que contemple ações de modernização de corporação musical.

MÓDULO ÚNICO: 01 (um) prêmio de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para projeto que contemple a realização de ações que busquem a qualificação e modernização de corporação musical de Araçatuba.

2. O valor máximo de apoio ao projeto selecionado neste concurso será de
R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

3. O proponente deverá, obrigatoriamente, optar pelo módulo único previsto neste edital.

4. Não haverá premiação caso o projeto não faça opção pelo módulo único.

II. DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste Edital, entende-se que:


a)            Corporação musical é o grupo de pessoas que buscam a consecução de objetivos em comum, no caso espífico a execução de músicas.
Para efeitos deste edital, devem ser consideradas corporações musicais aquelas que se assemelham a fanfarras ou bandas marciais, que possuam ao menos 30 integrantes e que estejam sob a regência de um maestro.
Poderão ser elencadas pelo proponente do projeto ações que busquem a modernização e/ou qualificação da corporação musical, tais como a realização de retrofit dos instrumentos musicais, aquisição de uniformes, figurinos ou roupas para apresentações, realização de despesas com transporte para a participação em concursos entre outras mais que o proponente considerar pertinente ao projeto.

b) Proponente é a pessoa física ou jurídica que venha a inscrever projeto(s) neste Concurso, conforme as condições descritas no item IV – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.

III. DA CONTRAPARTIDA

Entende-se como contrapartida a oferta de um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado, objetivando com isso a descentralização e/ou garantia da universalização do benefício ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens culturais resultantes.

1.            Os projetos inscritos neste Edital deverão apresentar como proposta mínima de contrapartida a realização de 02 (duas) apresentações mensais (pelo período de 12 meses do contrato) gratuitas (sendo que toda e qualquer despesa com transporte, alimentação, entre outras deverá ser de responsabilidade exclusiva do proponente), em local e horário a ser posteriormente definido pela Secretaria Municipal de Cultura.
2.            Realização de oficinas de musicalização para crianças ou adolescentes em projeto social a ser posteriormente indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, com jornada mínima de 2 horas/aula por semana, com pelo menos 10 meses de duração.


O proponente que tiver seu projeto aprovado deverá confeccionar no mínimo 01 banner contendo todas as informações do item 2, descritas logo abaixo.

 2. O proponente deverá incluir em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual e audiovisual), inclusive no banner acima indicado, a logomarca do Governo Municipal, a logomarca da Secretaria Municipal de Cultura, o selo AraçaCult (que representa o Fundo Municipal de Cultura de Araçatuba) e a logomarca do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba, assim como a expressão descrita abaixo, que deverá igualmente ser proferida antes ou depois de todas as apresentações do projeto apoiado (oralmente); e em divulgação no meio radiofônico (convencional e virtual), se houver:

“Projeto realizado com o apoio do Governo do Município de Araçatuba, Secretaria Municipal de Cultura – Fundo Municipal de Apoio à Cultura – Conselho Municipal de Políticas Culturais - Programa de Fomento à Cultura - 2016”.

2.1 – Caso sejam elencadas no projeto ações que visem a confecção de uniformes e/ou roupas para apresentações, a frase acima descrita também deverá ser inserida nestes materiais.

3. As logomarcas obrigatórias estarão disponíveis no blog: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com .

IV. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

1. Somente poderão habilitar-se para os fins deste concurso pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Município de Araçatuba e que estejam cadastradas no Cadastro Municipal de Artistas – CMA - ou no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural – CEC -, da Secretaria Municipal de Araçatuba. No caso de Associação ou Sociedade Cooperativa, o associado ou cooperado responsável pelo projeto deverá residir no Município de Araçatuba.

3. Cada proponente pessoa física poderá inscrever até 02 (dois) projetos, exceto quanto à ilimitada participação das Sociedades Cooperativas. Neste caso, cada cooperado poderá propor até 02 (dois) projetos.

3.1 Somente 01 (um) projeto por proponente pessoa física poderá ser selecionado. No caso de Associação ou Sociedade Cooperativa, somente 01 (um) projeto por associado ou cooperado poderá ser selecionado.

3.2 O proponente pessoa física deverá ser o autor da obra ou o detentor do direito autoral na forma lei. O proponente pessoa jurídica também deverá ser o detentor do direito autoral (quando necessário).

4. Cada proponente pessoa jurídica poderá inscrever até 05 (cinco) projetos, exceto quanto à ilimitada participação das Sociedades Cooperativas. Neste caso, cada cooperado poderá propor até 02 (dois) projetos.

4.1 Somente 01 (um) projeto por proponente pessoa jurídica poderá ser selecionado. No caso de Associação ou Sociedade Cooperativa, somente 01 (um) projeto por associado ou cooperado poderá ser selecionado.

5. É vedada, neste concurso, a participação de servidores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal Cultura de Araçatuba, efetivos ou ocupantes de cargos de livre provimento em comissão.


V. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

1. O projeto a ser inscrito deve ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente e Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua Anita Garibaldi, 75, centro, Araçatuba, SP. O projeto deve ser entregue dentro de uma EMBALAGEM ÚNICA (envelope, pacote ou caixa) com a identificação “EDITAL Nº 02 DO PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA”, contendo em seu interior dois envelopes: envelope nº 1 contendo a documentação do proponente e o envelope nº 2 com o projeto técnico.

1.1. As inscrições entregues pessoalmente no Serviço de Expediente e Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura deverão vir acompanhadas de 02 (duas) cópias da ficha de inscrição (Anexo I), do lado de fora da EMBALAGEM ÚNICA. Uma cópia será retida pela Secretaria Municipal de Cultura e a outra protocolada e devolvida ao proponente.
O proponente também deverá entregar junto com a ficha de inscrição, o formulário próprio do Conselho Municipal de Políticas Culturais devidamente preenchido. Este formulário estará disponível na Secretaria Municipal de Cultura e nos blogs: www.conselhocult.blogspot.com, www.secretariacult.blogspot.com.

2. O edital nº 02 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba destinado ao concurso de apoio a projeto de modernização de corporação musical no município de Araçatuba estará disponível para acesso dos interessados a partir do dia 31 de maio de 2016 nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com, e também na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na rua Anita Garibaldi, 75, centro.

2.1 O prazo de inscrição para os projetos será do dia 18 ao dia 22 de julho de 2016, nos dias úteis, das 09 às 12 horas e das 14h00 às 17 horas, respeitado todo o disposto no item V deste edital.

3. ENVELOPE nº 1 – DOCUMENTAÇÃO. Obrigatório constar por fora do envelope a etiqueta abaixo e dentro do mesmo, a documentação descrita a seguir, que deverá ser apresentada em 01 (uma) via montada com duas perfurações (modelo “arquivo”), devendo as folhas estar presas com grampos, conchetes, trilhos ou similares:

Modelo da etiqueta que deverá estar colada por fora do envelope nº 1:
EDITAL Nº 02 - CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA.

ENVELOPE nº 1 – DOCUMENTAÇÃO

MÓDULO ÚNICO ( ) - R$ 100.000,00 –  projeto de modernização de corporação musical       

( ) pessoa física     

( ) pessoa jurídica       

Nome do projeto:................................................................................

Nome do proponente:..........................................................................



3.1. Pessoa Física:
a)           Ficha de Inscrição (Anexo I);
b)            Declaração devidamente assinada (conforme Anexo II);
c)            Cópia simples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal como carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc;
d)            Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF.
e) O proponente deverá apresentar declaração de ser o autor da obra ou o detentor do direito autoral (poderá ser apresentada declaração de responsabilidade pelo recolhimento do ECAD) conforme dispõe a lei.
f) Cópia simples do Certificado do Cadastro Municipal de Artista.

3.2. Pessoa Jurídica:

a)           Ficha de Inscrição (Anexo I);
b)           Declarações devidamente assinadas (conforme Anexo II);
c)            Cópia do cartão do CNPJ;
d)           Cópia simples do Contrato Social ou do Estatuto, e demais alterações, no teor vigente, constando indicação da sede na cidade de Araçatuba e que sua área de atuação seja compatível com o objeto deste Edital.

d.1) No caso de Associação ou Sociedade Cooperativa, deverá constar expressamente no seu Estatuto Social ou Contrato os poderes de representação.

e)             Cópia simples da ata de eleição e posse da diretoria, quando for o caso;

f)              Cópia simples do documento de identidade (oficial) do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal como carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc;
g)           Cópia simples do CPF (válido) do(s) seu(s) representante(s) legal(is),  ou documento de identidade (item anterior) que contenha o número do CPF (válido);
h)           No caso de inscrição realizada por Associação ou Sociedade Cooperativa, enviar cópia da ficha de filiação do associado ou cooperado responsável pelo projeto, juntamente com cópia simples do seu documento de identidade e CPF.
i)             O proponente deverá apresentar declaração de ser o autor da obra ou o detentor do direito autoral conforme dispõe a lei.
j)             Cópia simples do Certificado do Cadastro Municipal de Entidade Cultural.

4. Nos casos de inscrição realizada por procurador do proponente, deverá ser apresentado, juntamente com os demais documentos integrantes do ENVELOPE nº 01, o respectivo instrumento de procuração com poderes bastante, bem como cópias da Carteira de Identidade e CPF do procurador.

5. ENVELOPE nº 2 – PROJETO. Obrigatório constar por fora do envelope a etiqueta abaixo e dentro do mesmo, o Projeto Técnico em 05 (cinco) vias  com idêntico conteúdo. ATENÇÃO! O projeto técnico é composto de documentos que deverão ser entregues impressos em folha de papel (como ficha de inscrição, currículo, cronograma, orçamento).

Modelo da etiqueta que deverá estar colada por fora do envelope nº 2:
EDITAL Nº 02 - CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA.

ENVELOPE nº 2 – PROJETO TÉCNICO

MÓDULO ÚNICO ( ) - R$ 100.000,00 –  projeto de modernização de corporação musical

 ( ) pessoa física     

( ) pessoa jurídica       

Nome do projeto:................................................................................

Nome do proponente:..........................................................................


5.1. Cada uma das 05 (cinco) vias do Projeto Técnico deverá conter:

a)            Ficha de Inscrição (Anexo I) – (este item deverá ser apresentado impresso);
b)            Currículo do proponente com detalhamento de projetos realizados nos últimos anos (máximo 02 laudas); será permitido anexar matérias de jornais e revistas, cartazes, folders, etc., relativos às atividades desenvolvidas pelo proponente;
c)            Objetivo e justificativa do projeto, apresentados detalhadamente, incluindo público alvo (máximo 02 laudas);
d)            Cronograma de trabalho contemplando as principais etapas da realização do projeto e indicando seus respectivos prazos de execução;
e)            Proposta detalhada da contrapartida conforme item III, retro;
f)             Orçamento detalhado discriminando as despesas necessárias para a realização do projeto (incluindo despesas administrativas e com assessoria jurídica e/ou contábil). O projeto que apresentar orçamento maior do que o valor do prêmio previsto neste Edital deverá indicar fontes complementares de recursos - (este item deverá ser apresentado impresso);
g) Descrição pormenorizada de todas as ações elencadas no projeto e a justificativa de cada uma delas.
5.2. Poderão ser apresentadas informações adicionais, inclusive em formato digital (CD e/ou DVD) - 05 exemplares cada.

VI. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

1. Serão indeferidas as inscrições:
a) Protocoladas após o período de inscrição definido neste edital;
b) Que não apresentarem toda a documentação relacionada no item V, subitens 3.1.
c) Que não atenderem aos termos do item IV – Das Condições de Habilitação.

2. Não será aceita qualquer complementação, modificação ou supressão de documentos indicados nos subitens ‘3.1,  e ‘5.1’, do item V, após o recebimento do projeto no Serviço de Expediente e Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura.

3. Não serão aceitos documentos rasurados ou com prazo de validade vencido.

VII – DO PROCEDIMENTO

1.    Após o período de inscrição, a Secretaria Municipal de Cultura irá abrir a embalagem única dos projetos inscritos e procederá a verificação da existência dos dois envelopes obrigatórios contendo a documentação exigida, o projeto e se os mesmos estão em conformidade com o disposto no edital.

2.    Estando os dois envelopes em acordo com o estabelecido no edital a Secretaria Municipal de Cultura encaminhará as 05 (cinco) vias do projeto para o Conselho Municipal de Políticas Culturais que após a publicação da habilitação ou inabilitação documental do proponente, os redistribuirá para as Câmaras Setoriais responsáveis pela análise cada módulo que farão a análise e julgamento dos projetos.

3.    A documentação contida no envelope nº 1 será analisada em até 15 dias contados a partir do prazo final de inscrição dos projetos, pela Secretaria Municipal de Cultura e Comissão Deliberativa em reunião pública a ser posteriormente marcada e divulgada através dos blogs: www.conselhocult.blogspot.com e www.secretariacult.blogspot.com.

4.    O resultado da análise da documentação, indicando os proponentes habilitados e inabilitados com a devida motivação da inabilitação, será formalizado em ata e disponibilizado nos blogs: www.conselhocult.blogspot.com e www.secretariacult.blogspot.com.

5. Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da ata nos locais acima indicados. Serão aceitos os recursos protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

6. A Secretaria Municipal de Cultura se pronunciará no prazo de até 05 (cinco) dias úteis no sentido de reconsiderar ou manter a decisão recorrida.

7.    Só serão analisados pela Câmara Setorial os projetos que tenham sido habilitados em relação a sua documentação.
                     

VIII. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS


1.  Caberá à Câmara Setorial de Música a análise e julgamento dos projetos inscritos para concorrer ao MÓDULO ÚNICO.

2.   A Câmara Setorial poderá, a qualquer tempo, solicitar parecer técnico e/ou assessoramento de profissionais de áreas afins, como forma de alicerçar a análise e fundamentação dos projetos a elas submetidos para apreciação.

3.  Para apreciação dos projetos será designado um relator dentre os integrantes da Câmara Setorial, que emitirá o parecer do projeto a ele submetidos no prazo de 15 (quinze) dias e seu trâmite obedecerá ao disposto no capítulo V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais, disponível para acesso no blog: http://www.conselhocult.blogspot.com.

4.  Os projetos indeferidos poderão ser objeto de recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da publicação do indeferimento, e deverão ser entregues por escrito na Secretaria Municipal de Cultura que posteriormente os encaminhará ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.

5.  Quando impetrado recurso, é facultado ao proponente do projeto indeferido fazer a defesa presencial do projeto, para isso será informada a data e horário que o recurso será analisado pela Câmara Setorial.

6 . É vedado a qualquer membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais atuar em processo de análise e julgamento de projetos apresentados quando o proponente for seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, quando declarar-se impedido por motivo íntimo ou quando for proponente ou participante do projeto apresentado.

7. Na análise e julgamento, a  Câmara Setorial levará em conta os seguintes critérios:
a) Excelência e relevância do projeto;
b) Pertinência das ações elencadas;
c) Adequação orçamentária;
d) Interesse público em relação à proposta de contrapartida;
e) Viabilidade de realização do projeto;

8. Serão desclassificados pela Câmara Setorial os projetos que não atendam aos requisitos mínimos exigidos.

9. A Câmara Setorial de Música terá o prazo de 30 dias para entregar para a Secretaria Municipal de Cultura a relação dos projetos que foram selecionados em cada módulo para o recebimento da premiação correspondente e seus suplentes. A Secretaria Municipal de Cultura ficará encarregada de publicar na imprensa oficial o resultado do concurso indicando o nome dos proponentes, o título dos projetos e o valor do prêmio a ser contratado.

10. A Câmara Setorial deverá indicar 01 (um) projeto suplente para o módulo único, que será contratado na hipótese do proponente premiado não comparecer para assinar o contrato ou recusar a fazê-lo.

11. A previsão é que o resultado final deste concurso seja publicado na imprensa oficial do município de Araçatuba e nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com  em setembro de 2016.

IX. DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS.

1.    Depois de recebida a relação dos projetos selecionados pela Câmara Setorial, a Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Comissão Deliberativa, expedirá os Certificados de Aprovação de Financiamento de Projetos Culturais - Cafpcs – que serão utilizados para a solicitação de liberação de recursos financeiros junto à Comissão Deliberativa do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

2.    Os Cafpcs conterão os valores expressos da premiação a ser liberada para cada projeto, incluindo o número do processo do projeto, seu título, nome do responsável legal, CPF, endereço completo, o valor aprovado, a data de validade, o tipo de empreendimento e o cronograma de desembolso.

3.    O valor do prêmio será liberado conforme o cronograma expresso nos Cafpcs, sendo que nos casos em que o projeto prever o repasse de recursos em parcelas, o intervalo entre elas não poderá ser inferior a 30 dias, mediante a prestação de contas das parcelas já recebidas (para os casos de projetos que apresentem um cronograma financeiro divido em parcelas).

4.    A prestação de contas deverá ser entregue a Comissão Deliberativa até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao dos dispêndios realizados (exclusivo para os casos de projetos que apresentem um cronograma financeiro divido em parcelas).

5.    10% (dez por cento) do valor total a ser financiado ficarão retidos, a título de reserva cautelar, e serão repassados ao proponente após a prestação de contas dos 90% (noventa por cento) recebidos. Importante ressaltar que também deverá ser realizada a prestação de contas dos 10% (dez por cento) inicialmente retidos.

X. DA CONTRATAÇÃO


1. O proponente que tiver seu projeto selecionado e habilitado será notificado pela Secretaria Municipal de Cultura para proceder à contratação do projeto nos termos e valores determinados por este Edital.

2. O proponente deverá apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, como condição para efetivar o contrato, a documentação abaixo relacionada:

2.1 Pessoa Física:

a)    Cópia simples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.);
b)    Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
c)    Cópia simples de comprovantes de endereço (IPTU, extrato bancário, contas de água, luz, gás ou telefone fixo) no município de Araçatuba;
d)    Apresentação do contrato de abertura (ou outro documento similar) de “conta-corrente movimento” aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos, para os fins deste Edital. A conta-corrente só poderá ser aberta após a publicação do resultado final deste concurso;

2.3. A documentação referida no item X deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Cultura no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação do resultado do concurso na imprensa oficial.

3. O proponente que não apresentar a documentação no prazo estipulado no subitem anterior ou apresentá-la com alguma irregularidade deverá apresentar justificativa para nova abertura de prazo. Caso contrário perderá automaticamente, o direito à contratação, sendo convocados os suplentes.

4. Não serão aceitos protocolos da documentação, nem documentos com prazo de validade vencido.

5. Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registros em nome do proponente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.

6. Verificada a regularidade da documentação apresentada, será celebrado o contrato para realização dos projetos aprovados nos módulos constantes neste edital.

XI. DO PAGAMENTO


1. O projeto aprovado neste edital será financiado com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

2. Os valores do apoio serão depositados com a autorização da Comissão Deliberativa na “conta-corrente movimento”, indicada pelo proponente selecionado.

3. Para os fins do pagamento dos 10% (dez por cento) retidos a título de reserva cautelar, o contratado deverá apresentar à Comissão Deliberativa relatório que comprove a realização e finalização do projeto premiado, e no prazo máximo de 60 dias após a conclusão do mesmo, apresentar o Relatório de Conclusão de acordo com o Manual de Prestação de Contas que estará disponível nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com.

4. Juntamente com o Relatório de Conclusão final do projeto faz-se necessário fornecer:

a)    Registro documental da realização das atividades previstas no item III – DA CONTRAPARTIDA, tais como cópias de críticas, material de imprensa, fotos, programa, folders, cartazes, DVD, etc.;
b)    Declaração das instituições culturais e/ou dos responsáveis pelos locais que receberam gratuitamente os livros indicados na contrapartida.
c)    Informativo de despesas detalhando os gastos efetuados na execução do projeto com o prêmio recebido.

XII. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

1. O prazo para a execução do projeto será de até 12 meses da assinatura do contrato.

 

XIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


1. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

2. Os projetos que não forem selecionados ficarão à disposição dos proponentes para serem retirados.

3. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada neste Edital, ficando a Secretaria Municipal de Cultura excluída de qualquer responsabilidade dessa espécie.

4. O projeto deve ser realizado atendendo a todas as características definidas por ocasião da inscrição.

5. O descumprimento das obrigações contratuais pelo contratado poderá acarretar a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, no mínimo, pelo prazo de 05 (cinco) anos. A reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade ficará condicionada, ainda, ao ressarcimento dos prejuízos e dos danos sofridos pela Administração.

6. O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará o contratado à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria Municipal de Cultura, bem como, ao pagamento dos acréscimos legais (juros, correção monetária e multa).

7. Em caso de comprovação de inveracidade das informações prestadas, a Secretaria Municipal de Cultura ou a Comissão Deliberativa poderão em qualquer momento excluir o proponente do processo seletivo, assim como anular o contrato eventualmente firmado, cabendo ao proponente faltoso a devolução dos valores recebidos, além do pagamento dos acréscimos legais (juros, correção monetária e multa).

8. Eventuais esclarecimentos referentes a este Concurso serão prestados na Secretaria Municipal de Cultura

9. Integram o presente Edital:
Anexo I – Modelo de Ficha de Inscrição;
Anexo II - Modelo das Declarações;

10. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Comissão Deliberativa.


  



          
                   

                       Prefeitura Municipal de Araçatuba
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria da Cultura 
                   secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270




FICHA DE INSCRIÇÃO (PESSOA FÍSICA)

 (Obs.: A inscrição requer 2 (duas) cópias deste anexo – ver item V. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO).

PROTOCOLO Nº (preenchimento por esta Secretaria): .....................................


Eu,..............................................................................................................., RG nº ..........................., CPF nº................................., dirijo-me à Secretaria Municipal de Cultura para requerer inscrição da proposta abaixo descrita, no Processo de Seleção para o CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, de acordo com as normas previstas em seu Edital.

PROPONENTE:.........................................................................

NOME DO PROJETO:.................................................................


MÓDULO ÚNICO - R$100.000,00



DADOS DO PROPONENTE


NOME:


ENDEREÇO:

 NÚMERO:
COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CEP:
MUNICÍPIO:
UF:

DDD TELEFONE:

FAX:


CORREIO ELETRÔNICO DO PROPONENTE:













Local e data:..................................

Assinatura:......................................................................




                                           
 

 
    Prefeitura Municipal de Araçatuba
        ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria da Cultura
                secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270


(ANEXO I)


FICHA DE INSCRIÇÃO (PESSOA JURÍDICA)
 (Obs.: A inscrição requer 2 (duas) cópias deste anexo – ver item V. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO)

PROTOCOLO Nº (preenchimento por esta Secretaria): .....................................


Eu,..............................................................................................................., RG nº ................., CPF nº........................, representante legal da empresa .........................................................., CNPJ nº........................................., dirijo-me à Secretaria Municipal de Cultura para requerer inscrição da proposta abaixo descrita, no Processo de Seleção para o CONCURSO DE APOIO A PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, de acordo com as normas previstas em seu Edital.

PROPONENTE:.........................................................................

NOME DO PROJETO:.................................................................

MÓDULO ÚNICO (  ) R$ 100.000,00.


DADOS DO PROPONENTE:


RAZÃO SOCIAL:


ENDEREÇO:

 NÚMERO:
COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CEP:
MUNICÍPIO:
UF:

DDD TELEFONE:

FAX:


CORREIO ELETRÔNICO DO PROPONENTE E DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO:














Local e data:..................................

Assinatura:......................................................................











            Prefeitura Municipal de Araçatuba

 ESTADO DE SÃO PAULO 
Secretaria da Cultura
                     secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270




(ANEXO II)

DECLARAÇÃO PESSOA FÍSICA

Eu, ........................................................................., RG nº .....................,  CPF nº..........................................., residente à Rua ...................., bairro..............................................., CEP...................., município de Araçatuba, proponente do projeto denominado............................................................................  venho declarar que:

1. O projeto apresentado para este Concurso não foi realizado anteriormente;
2. Não tenho impedimento legal para contratar com a Administração;
3. Sou residente na cidade de Araçatuba;
4. Tenho ciência e concordo com os termos do Edital;
5. Não me encontro inadimplente perante a Prefeitura Municipal de Araçatuba
6.    Será realizada a contrapartida prevista no item III do Edital nº 2 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba.


Araçatuba, ........ de ............................. de 2016.


...................................................................................................
(Nome e assinatura)






                        
    Prefeitura Municipal de Araçatuba
      ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria da Cultura 
secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270


(ANEXO II)


DECLARAÇÕES PESSOA JURÍDICA

Obs.: Preencher em papel timbrado do proponente, contendo na mesma folha as declarações com os itens de nº.s 1 à 5.

Eu, ........................................................................., RG nº .....................,  CPF nº..........................................., representante legal da empresa ................................., CNPJ n°........................................, sediada na ...................., bairro..............................................., CEP...................., município de ............................................................................., proponente do projeto denominado............................................................................  venho declarar que:

1.    O proponente está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal;
2.    O proponente não tem impedimento legal para contratar com a Administração;
3.    O proponente é sediado no município de Araçatuba;
4.    Tenho ciência e concordo com os termos do Edital;
5.    Será realizada a contrapartida prevista no item III do Edital nº 2 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Araçatuba ........ de ............................. de 2016.
..................................................................................................
(Nome e assinatura)